Novas resoluções da Previc são publicadas no Diário Oficial

De: 23 de janeiro de 2020 Sem categoria

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição do dia 22/01/2020, as resoluções CNPC nº 32, 33 e 34/2019, aprovadas na 34º Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Previdência Complementar, no dia 4 de dezembro do ano passado.

As novas resoluções alteram dispositivos anteriores que tratam de processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – inserindo, neste caso, a condição de “reputação ilibada” para habilitação de dirigentes, exigência que a Anapar considera subjetiva e passível de questionamentos futuros; de normas para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e suas alterações; e de divulgação de informações para os participantes e assistidos.

As alterações da Resolução CGPC 007/2002, que dispõe sobre processo de seleção de dirigentes (leia mais aqui), ainda não foram publicadas no DOU.

Leia as resoluções na íntegra

Resolução CNPC nº 32/2019

Resolução CNPC nº 33/2019

Resolução CNPC nº 34/2019

Publicação DOU

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