OAB-DF promove debate sobre a reforma da Previdência Social

De: 13 de maio de 2019 Notícias

Com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que reformula o sistema previdenciário brasileiro, a Ordem dos Advogados em Brasília promoverá o debate “A reforma da Previdência e seus impactos na Previdência Complementar”. O evento será realizado na sede da entidade, no próximo dia 20.

Participam do debate o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o secretário da Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF, Maurício Torres, e o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que deve apresentar um substitutivo à PEC 06/19 na Comissão Especial da Câmara, onde a proposta está tramitando.

Representando o governo, Rolim deve fazer a defesa da “nova Previdência” apresentada por Jair Bolsonaro (PSL) no início do ano. Entre outras coisas, a matéria propõe o aumento do tempo de contribuição para 40 anos a homens e mulheres e institui idade mínima de 62 para elas e 65 para eles.

A PEC 06 propõe ainda o fim do sistema previdenciário solidário composto por trabalhador, empresário e Estado para o de capitalização, quando apenas o empregado contribui individualmente para a sua aposentadoria.

Baseado no modelo chileno, a regra de capitalização instituída no Chile na década de 80 resultou no empobrecimento da população e na maior taxa de suicídio na América Latina entre idosos com mais de 70 anos.

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