A Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar) defende uma Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que fortaleça o sistema e que seja capaz de encerrar o modelo de “delegacia de polícia” que vigorou nos últimos anos.
Por isso, defende a Diretoria da Previc, composta de quadros qualificados e com capacidade de promover mudanças que apontem para a efetiva gestão baseada em risco, na defesa do ato regular de gestão, da governança e da participação, de fato, dos participantes e assistidos na gestão de seus planos, com diálogo e tratamento igualitário entre os diversos atores que compõem o sistema.
Os delegados e delegadas da Assembleia Geral Ordinária da Anapar, realizada no dia 26 de maio, em São Paulo, aprovaram por unanimidade moção de apoio à diretoria da Previc. Leia a íntegra da moção:
MOÇÃO DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA DA PREVIC
Nós, participantes reunidos em Assembleia Geral Ordinária em São Paulo, no dia 26 de maio de 2023, entendemos a importância da Previdência Complementar no Brasil e entendemos melhor ainda a importância de ter uma Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) forte, competente, voltada para os interesses dos participantes, principais detentores dos recursos disponíveis neste sistema. Ouvindo atentamente aos depoimentos do secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, dos diretores da autarquia Alcinei Cardoso Rodrigues (Normas) e João Paulo de Souza (Fiscalização), percebemos em seus discursos o claro intuito da construção de uma nova forma de atuação com diversos atores do sistema, na busca de recuperar a pujança desse seguimento.
Por tudo isso debatemos e aprovamos a presente moção de apoio à nova Diretoria Colegiada da Previc, que demonstra atender às necessidades das entidades e aponta para uma autarquia que visa a fortalecer o sistema fechado de previdência complementar e o relacionamento com os seus participantes.
Defendemos que a Diretoria Colegiada da Previc deva ter como norte práticas de uma efetiva gestão baseada em risco, observando o ato regular de gestão, a governança e a participação efetiva dos participantes em suas entidades.
Apoiamos a Previc como uma autarquia que execute políticas para fortalecer os princípios previdenciários do sistema e sepulte de vez a visão do mercado privado e o modelo persecutório de delegacia de polícia que vigoraram nos últimos anos.
Delegadas e delegados da Assembleia Geral Ordinária da Anapar – 26 de maio de 2023
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