PEC 6/2019 começa a ser discutida no plenário do Senado

De: 12 de setembro de 2019 Notícias

A PEC/62019, da reforma da Previdência, cujo relatório já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, começou a ser debatida no plenário. Terça-feira, 10/9, houve uma sessão temática, com participação dos cidadãos pelo canal e-cidadania, com especialistas contra e a favor da proposta apresentada pelo governo. Ontem, 11/9, as discussões avançaram no plenário, inclusive com tramitação da chamada PEC Paralela.

Na opinião do presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, a sociedade precisa acompanhar o debate sobre a reforma, porque ela atinge não apenas quem está próximo a se aposentar, mas compromete gerações inteiras. “Não se pode mudar a vida de tantos trabalhadores da forma como o governo está fazendo, atropelando prazos, sem transparência, com um debate desonesto, com dados e informações manipulados. O texto que saiu da Câmara e foi para o Senado já melhorou muito, mas as maldades com os trabalhadores continuam no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)”, afirma. Para Bráulio, precisamos continuar mobilizados para evitar que aconteça no Brasil o que aconteceu no Chile, onde os idosos estão cometendo suicídio por não terem como se sustentar. “A capitalização caiu na Câmara, mas o governo se articula para apresentar outra PEC e garantir que nosso dinheiro, contribuição para uma vida digna no período pós-trabalho, vá para os bancos, sem garantia alguma de futuro.”

Apesar da importância do debate, havia poucos senadores presentes. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares mais atuantes na defesa dos direitos dos trabalhadores, lamentou que o plenário estivesse vazio, numa discussão sobre “a votação das nossas vidas”. Ele criticou vários pontos da PEC e classificou como “crime” as alterações nas regras da aposentadoria por invalidez. Ele lembrou que os trabalhadores contribuem todos os meses com uma parte dos seus salários e acusou o governo de “apropriação indébita” dos recursos e de omissão na cobrança de grandes empresas devedoras. Ele também contestou o argumento de que a reforma vai proteger os pobres, as crianças e os jovens. “Meu Deus do céu! Foi dito aqui, e eu vou repetir: quem sustenta as crianças? Será que criança se sustenta, meus amigos? O jovem que não tem emprego, 3 milhões de jovens todo ano no mercado de trabalho, eles se sustentam? Quem sustenta é o pai, é o avô, que dependem desse dinheiro para sustentar. Quem sustenta a família ou é o pai ou são os aposentados.”

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apontou “crueldade” no tratamento dado às aposentadorias de pessoas com deficiência e trabalhadores que enfrentam condições perigosas ou insalubres. Para ela, é preciso pensar que há seres humanos e vidas, “não só cifras economizadas”. Tanto ela quanto o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que não colocarão suas assinaturas na proposta.

Os senadores discutiram a proposta depois das exposições dos seis convidados. O secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; o ex-chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do Ipea, Paulo Tafner; e o professor de economia José Marcio Camargo falaram a favor do texto. Contra a reforma se manifestaram o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; o empresário e engenheiro Eduardo Moreira; o professor e pesquisador em economia Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp); e a coordenadora nacional da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Os convidados críticos à reforma afirmaram que as mudanças vão prejudicar de maneira mais severa a população de baixa renda. Eles pediram que os senadores rejeitem ou alterem a PEC 6/2019 para diminuir as injustiças presentes no texto.

O economista Eduardo Moreira criticou a reforma da Previdência e as mudanças propostas no abono salarial. Segundo ele, 20 milhões de brasileiros recebem o benefício pago para quem tem renda de até dois salários mínimos. “A mudança proposta vai tirar de mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras o direito de receber o equivalente a quase R$ 100,00, por mês. Me espanta quando o governo argumenta que mais de 90% das pessoas que recebem o abono salarial estão acima da linha de pobreza. Para nós, talvez, pouco dinheiro, mas para uma família mais pobre, o equivalente a uma conta de luz e de gás somadas”, disse.

Para Moreira, a pior crueldade da PEC 6/2019 são as mudanças nas regras das aposentadorias especiais, concedidas a trabalhadores que desenvolvem atividades insalubres e perigosas. “Não há nada mais cruel na reforma do que a mudança nas regras das aposentadorias especiais. Quem são os aposentados especiais? É uma aposentadoria concedida ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites estabelecidos, acima dos limites saudáveis. Se trabalhar mais do que aquilo, ele morre, ele tem um câncer, ele fica inválido. É assim que nós vamos tratar aqueles que fazem aquilo que nós não temos a coragem de fazer, aquilo que nenhum de nós se dispõe a fazer, mas aquilo que todos nós usamos?”

O economista Eduardo Fagnani afirmou que os dados usados pelo governo para embasar comparações internacionais são falsos. Segundo ele, quando comparado o regime previdenciário brasileiro aos demais, é possível apontar que o Brasil gasta o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) com Previdência e que isso garante a proteção de 86% dos idosos. “O governo não desiste de fazer terrorismo financeiro e econômico, ao afirmar que o Brasil vai quebrar. Tenho muita fé, realmente acredito que o Senado vai cumprir seu papel de casa revisora e não vai deixar passar essa reforma. Isso mexe com a vida de 200 milhões de pessoas”, disse.

O ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini afirmou que o sistema de seguridade social brasileiro está em risco. Segundo ele, as fontes de receita para custear os regimes previdenciários precisam ser analisadas. “A Previdência não é uma vaca sagrada. Ela precisa ser mudada. Mas desde que se respeite os princípios. Precisamos tributar os bilionários, latifundiários, banqueiros para fazer as políticas públicas. Vamos tributar os ganhos de capital, os dividendos”, afirmou.

Os convidados a favor da PEC afirmaram que o atual sistema é injusto e que as mudanças visam acabar com s privilégios atuais. No entanto, 53% dos aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo e apenas 1% recebe o teto. É nesse 1% que se encontram os militares, por exemplo, cuja reforma foi branda e não reduziu as desigualdades de direitos. (Com Agência Senado)

Ger

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