Portaria pode reduzir repasses de recursos do SUS. O assunto está entre os temas de entrevista na próxima segunda-feira, na TV 247, às 15h

De: 6 de dezembro de 2019 Notícias

Em novembro, o governo editou a Portaria 2.979/19, que muda o modelo de financiamento do SUS. As modificações passam a valer a partir de 2020 e buscam busca estimular o alcance de resultados e é composto por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. O financiamento será feito a partir do número de usuários cadastrados nas equipes de saúde, com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social, pagamento baseado no alcance de indicadores e adesão a projetos do governo federal, como Saúde na Hora, de informatização, dentre outros.

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a portaria. Segundo ele, a medida do governo contraria a Lei Complementar 141/12, que estabeleceu critérios gerais de repasses de recursos do governo federal aos municípios de acordo com o tamanho da população, a vulnerabilidade dos indicadores sociais, os atendimentos das equipes.

Na próxima segunda-feira, o médico do trabalho e especialista em saúde suplementar Albucacis de Castro Pereira conversará com Ricardo Sasseron sobre a saúde suplementar de autogestão e sobre o SUS, na TV 247, às 15h. Não perca.

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