Previc: Banner para atender a Instrução nº 5/13

De: 2 de dezembro de 2013 Clipping

Órgão disponibiliza banner para downloas (Instrução Previc nº 5/13)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc disponibilizou em sua página eletrônica o banner em formato padrão para que as

EFPC insiram o atalho da página eletrônica da Previc em seu sítio eletrônico, conforme artigo 14, item VI, da Instrução Previc nº 5 de 1º de

novembro de 2013. O prazo para implementação do disposto no artigo é de 180 dias a contar da data de publicação da Instrução.

Os links para acessar as opções de banner e a página da Previc são, respectivamente: http://www.previdencia.gov.br/banners-para-download/ e
http://www.previdencia.gov.br/previc/

INSTRUÇÃO
A Instrução Previc nº 5 de 1º de novembro de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro e dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC quanto a divulgação de informações aos participantes e assistidos.

Vide abaixo teor do artigo 14 da referida Instrução:
Art. 14. Caso as informações tratadas nesta Instrução sejam disponibilizadas aos participantes e assistidos com acesso restrito, deverá ser facultado à Previc o acesso direto à parte restrita dos respectivos sítios eletrônicos.

§ 1º No mínimo, as seguintes informações devem ser disponibilizadas no sítio eletrônico da EFPC na rede mundial de computadores (internet), sem restrição de acesso:

I – estatuto;
II – regulamento;
III – demonstrações contábeis e atuariais;
IV – resumo da política de investimentos e dos resultados de investimentos e enquadramentos frente aos dispositivos legais vigentes;
V – resumo do relatório anual;
VI – atalho para a página eletrônica da Previc, em formato padronizado disponibilizado pela autarquia.

§ 2º Caso a EFPC não possua sítio eletrônico, as informações referidas no parágrafo anterior, poderão ser disponibilizadas aos participantes e assistidos no sítio do patrocinador/instituidor ou outro sítio onde seja dada ampla divulgação do endereço eletrônico.

Em caso de dúvidas a EFPC deve entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Previc, através do e-mail
previc.comunicacao@previdencia.gov.br.

Fonte: Previc/AssPreviSite

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