Previc publica nova instrução normativa que regulamenta critérios técnico-atuariais

De: 10 de novembro de 2020 Notícias

Instrução Normativa 33/2020 revoga a IN 10/2018

A Previc publicou, no dia 23 de outubro, nova instrução normativa que regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuarias, e que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

A atuária Andrea Vanzillotta explica que dentre as principais mudanças estão a retirada do  detalhamento dos estudos de convergência da taxa de juros e de aderência das demais premissas, além do pedido de autorização para adoção de taxa de juros fora do intervalo, que serão tratadas em  portaria específica a ser divulgada pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento (DIFIS), e o ajuste de precificação, que fica restrito aos títulos mantidos em carteira própria – segundo a Previc, isso não se aplicaria ao estoque, mas sim aos novos títulos.

Além disso, a nova norma não traz mais uma tábua mínima (na IN 10/2018, era a AT-83), passando a apresentar como tábua referencial a AT-2000 Básica M/F, “sendo que, nos planos em que haja impossibilidade técnica de realização de testes de aderência, deverá obrigatoriamente ser adotada a AT-2000”, explica Andrea.

A partir de agora, quando forem adotadas tábuas que resultem em provisões matemáticas inferiores àquelas que seriam apuradas com as tábuas referenciais, o atuário deverá emitir parecer específico comprovando a aderência e a razoabilidade da adoção da hipótese. Esse parecer deverá ser acompanhado de manifestação de ciência e concordância do ARPB.

Além disso, as entidades classificadas como ESI serão obrigadas a calcular e informar na DA as provisões matemáticas geradas pela utilização de tábua geracional de mortalidade geral para os planos BD e CV; para os planos que adotarem tábua geracional de mortalidade geral, será estendido o prazo de validade dos estudos de aderência de 3 para 5 anos; foram incluídos mais detalhes sobre as condições que devem ser consideradas na destinação da reserva especial (SUPERAVIT); e, no caso de extensão do prazo de amortização de déficit para aquele correspondente à liquidação do passivo, o montante deve ser, preferencialmente, o maior valor absoluto entre o resultado contábil e o equilíbrio técnico ajustado.

Acesse aqui a íntegra da IN 33/2020

 

 

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