Primeiro dia do seminário da Regional Anapar RS discute conjuntura e saúde suplementar

De: 19 de novembro de 2020 Notícias

Primeiro dia do XVII Seminário da Regional Anapar RS trouxe debates sobre o cenário econômico e político, e sobre a saúde suplementar de autogestão. O economista Bernardo Baggio, gerente de Investimentos da Fundação CEEE, alertou para o fato de que o Brasil está atrás na recuperação das bolsas de valores do mundo, mesmo entre os países emergentes. Ele destacou entre os motivos as despesas para minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, que pressionaram a questão fiscal. O sociólogo Clemente Ganz, consultor do Fórum das Centrais Sindicais, ressaltou que o país tem um dos piores indicadores da pandemia e que por isso o auxílio emergencial foi importante. A previsão de queda do PIB para este ano é de 5% e, na visão dele, poderia ser maior, caso não houvesse o auxílio.

No entanto, com o fim do programa de apoio às pessoas em inatividade financeira, cerca de 20 milhões de brasileiros voltarão a buscar emprego, pressionando o mercado de trabalho, que está em retração, e elevando a taxa de desemprego. Além disso, oito milhões de pessoas continuam em home office e a expectativa é de que as empresas mantenham boa parte delas em trabalho remoto, descartando os funcionários mais vulneráveis – ou seja, idosos e pessoas com problemas de saúde. “Esta dinâmica perversa, mais um governo que não atenderá à necessidade de um Estado forte, cria um cenário de grave crise econômica e social para 2021”, diz o sociólogo.

Os deputados Erika Kokay (PT-DF), Christino Áureo (PP-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), reforçaram a necessidade de mobilização das categorias e pressão no parlamento em defesa das previdência pública e complementar, além do SUS e da saúde suplementar de autogestão, em especial dos projetos PL 4016/2020, do deputado Christino Áureo, que acaba com a incidência de IR nas contribuições extraordinárias aos planos de previdência complementar, do PDC 956/2018, da deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da CGPAR 23, que praticamente inviabiliza os planos de saúde de autogestão. A Anapar está com um abaixo-assinado para pressionar o presidente da Câmara para colocar o projeto em regime de urgência de tramitação – para assinar e compartilhar, clique aqui.

José Luiz Toro, advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, falou da preocupação com a concentração excessiva do mercado privado de planos de saúde e da necessidade de fortalecimento da saúde suplementar de autogestão, com mobilização dos beneficiários no Congresso Nacional, para forçar mudança na legislação, afim de dar um tratamento diferenciado à autogestão. “Não se pode tratar os diferentes de forma igual.”

O pesquisador do IPEA, economista especialista em saúde coletiva, Carlos Ocké afirmou que a saúde de autogestão deveria servir de farol para o setor de saúde suplementar, em termos de preço e cobertura, e defende a regulação de preços dos planos de saúde. Ele concorda com Toro sobre a regulamentação específica para os planos de autogestão. Para ele, a agenda central para 2022 é defender o SUS e derrotar a hegemonia que está no poder.

Ainda na área da saúde, o médico do trabalho Rogério Dorneles, apresentou dados que derrubam a tese de que as pessoas idosas são o maior peso dos planos de saúde e afirmou que monitorar os gastos é importante na gestão médico-hospitalar, mas que há outros parâmetros e informações que devem ser levadas em consideração. Plínio Pavão, assessor sindical especialista em saúde do trabalhador, destacou os efeitos nefastos das resoluções CGPAR 22 e 23, que vão na contramão de princípios importantes da autogestão em saúde, como planos com menos de 20 mil vidas e gestão por RH, por exemplo, além de excluir aposentados, determinar cobranças por membros do grupo familiar e adotar cobrança por faixa etária.

O seminário continua amanhã, de 9h às 12h.

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