Reforma tributária e justiça social foram temas debatidos em seminário da Anapar em Belo Horizonte

Durante o seminário “Reforma tributária e o futuro da previdência pública e complementar”, realizado pela regional MG/ES da Anapar em Belo Horizonte, na última sexta-feira (25/10), os palestrantes apresentaram preocupação com as desigualdades sociais no Brasil e com a falta de projeto de governo que minimize os problemas da sociedade.

Antônio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), e Frederico Mello, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), destacaram que a conjuntura é reflexo do que temos vivido desde 2013, com as  articulações sórdidas entre os poderes constituídos, conforme revelações do Jornal The Intercept Brasil, que culminaram  no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e no impedimento da eleição do candidato favorito nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva.  “No ambiente conflagrado no qual nos encontramos temos aguda recessão, crise fiscal, grande índice de desemprego, piora da qualidade dos serviços públicos, além do aumento da violência” afirma Antônio Queiroz.

Para além disso, vivemos a hegemonia do mercado, que conta com o apoio da mídia, do Parlamento e do governo, que usa o discurso da recessão e do desemprego para justificar reformas que atendem aos interesses do mercado financeiro. Nessa linha o economista Frederico Mello critica a reforma trabalhista de Michel Temer, que prometia mais empregos, mas o que se viu foi um aprofundamento da precarização do trabalho e queda na arrecadação previdenciária, pois sem empregos de carteira assinada não há contribuição patronal suficiente e a recessão se torna mais aguda.

Os próximos passos do governo é apresentar proposta de reforma administrativa, que terá impacto nos serviços públicos, além de retirar direitos dos servidores, e o projeto de desvinculação de receitas e de despesas do orçamento, de desobrigação ou retirada de gastos públicos (incluído Saúde e Educação) e desindexação das despesas governamentais. De acordo com Mello, “vivemos uma ofensiva neoliberal no Brasil e o Estado está mais direcionado para garantir contratos e a precariedade do mercado de trabalho do que para combater as desigualdades regionais e de renda”.

O economista Sérgio Mendonça destacou que o Brasil pode ter, sim, um sistema tributário mais justo e alinhado, seguindo as experiências de países com capitalismo mais avançados, preservando o equilíbrio federativo e o financiamento do Estado Social, em vez de adotar um padrão ultrapassado, já falido no mundo, como é o caso do Chile. Segundo o economista, a solução passa necessariamente por uma melhor distribuição da renda. E isso é que deveria estar sendo discutido na chamada reforma tributária. É insustentável que um assalariado pague mais imposto que um banqueiro ou empresário. É urgente introduzir o tema  da taxação das grandes fortunas, da transmissão de propriedades por herança, imposto sobre dividendos, entre outros. A base para tudo isso foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988, que está sendo visivelmente desmontada .

O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, falou sobre os impactos de todas essas agressões de direitos também na previdência complementar. Para ele, além dos descumprimentos aos contratos, os participantes correm o risco de perderem a representatividade nos conselhos Deliberativo e Fiscal. Acenou para a importância das alianças com as entidades de representação dos trabalhadores, centrais, confederações, federações e sindicatos para manter as conquistas e direitos. José Ricardo Sasseron fez um paralelo entre a reforma da previdência no Brasil e as graves consequências que vieram a tona no Chile.  Mais uma vez foi reforçado a necessidade de unidade entre todas as categorias de profissionais.

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