Boletim Nº 496 – Relator do PLP 161 mantém paridade na gestão e proibição de devolver superávit a patrocinador

De: 12 de junho de 2014 Notícias

Apresentado pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) e elaborado em conjunto com a ANAPAR, o projeto de Lei PLP 161, de 2012, recebeu no dia 04 de junho parecer favorável do relator deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O parecer recomenda a aprovação de substitutivo que incorpora a grande maioria das proposições iniciais.

                Veja os pontos principais do substitutivo do relator, incorporados do PLP 161:

  • Proíbe a devolução de valores de superávit aos patrocinadores.
  • Estabelece a paridade entre representantes dos participantes e dos patrocinadores no conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva de todos os fundos de pensão.
  • Alterações de regulamento de plano e de estatuto deverão ser precedidas de consultas entre patrocinadores e entidades de classe dos participantes.
  • Aumenta o poder de fiscalização e atuação do conselho fiscal.
  • Permite a manutenção, pelos próprios participantes, de planos de benefícios em processo de retirada de patrocínio.
  • Concede estabilidade aos membros do conselho fiscal.
  • Define as atribuições do conselho deliberativo nos fundos patrocinados por empresas privadas.

O relator não acatou a proposta contida no PLP 161, de eliminar o voto de qualidade no conselho deliberativo. Como alternativa, o substitutivo propõe que alterações no estatuto e regulamento dos planos devem ser aprovadas com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo. A ANAPAR insistirá na mudança deste ponto, para eliminar de vez o voto de minerva.

O projeto contém avanços fundamentais para os participantes, como a proibição de devolver superávit aos patrocinadores, a paridade de representação em todos os órgãos de governança, o envolvimento das entidades de classe na negociação de alterações estatutárias e regulamentares. Estes pontos podem impedir mudanças nos planos de benefícios por vontade exclusiva dos patrocinadores e garantem maior poder de gestão e fiscalização aos representantes escolhidos pelos participantes.

O parecer ainda precisa ser votado pela Comissão de Seguridade Social e analisado por outras comissões antes de ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será remetido ao Senado. Neste percurso ainda pode sofrer alterações.

“Estas propostas foram discutidas em 2011, no congresso nacional dos participantes de fundos de pensão organizado pela ANAPAR. Vamos mobilizar os participantes para atuar junto aos parlamentares solicitando a aprovação destes princípios de democracia, segurança e estabilidade nos fundos de pensão”, diz Cláudia Ricaldoni, presidenta da ANAPAR.

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