Senado aprova acordo previdenciário entre Brasil e França

De: 19 de dezembro de 2013 Clipping

O Senado Federal aprovou acordo sobre previdência entre Brasil e França, assinado em 2011, que estabelece regras para proteger os trabalhadores brasileiros e os franceses nos dois países. O texto estende proteção aos estrangeiros radicados no Brasil em matéria de Previdência Social.

Pelo tratado, uma pessoa que exerça uma atividade profissional no território de um país ficará submetida unicamente à legislação desse país. Questões sobre aposentadoria por invalidez e idade e pensão por morte também estão previstas no acordo.

Os casos envolvendo acidentes de trabalho, doenças profissionais, maternidade e paternidade também serão tratadas em conformidade com a legislação da parte contratante.

Fonte: Agência Senado

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