Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

De: 19 de junho de 2020 Notícias

O plenário do Senado aprovou, ontem (18/06), o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. O PL segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, a serem pagas a partir da data de vencimento da última prestação prevista no contrato do empréstimo. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.

O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original do senador Otto Alencar (PSD-BA), de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.

Fonte: Agência Senado

Foto de destaque: Pedro França/Agência Senado

 

 

Deixe uma resposta

Scroll Up