Sindicatos denunciam ataques a fundos de pensão do sistema Eletrobrás

*Com matéria da FUP 

A mobilização dos trabalhadores do sistema Eletrobrás contra a privatização e o alerta aos riscos a que sua aposentadoria complementar estava submetida não começaram agora. A Anapar e sindicatos que representam estes trabalhadores alertam para possíveis ataques há mais de dois anos, quando organizou debates para reunir a categoria contra o que poderia vir com a privatização.

Esta semana, em reunião com o superintendente da Previc, Ricardo Pena, dirigentes sindicais que representam participantes e assistidos dos fundos de pensão das empresas que compõem a Eletrobras, além do presidente da Anapar, Marcel Barros, e do diretor de Administração e Finanças da entidade, Antonio Bráulio de Carvalho, discutiram a tentativa da direção da Eletrobras em alterar a estrutura das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas, diretamente e indiretamente, por suas subsidiárias.

A Eletrobras, privatizada em junho de 2022, detém o controle das empresas Eletronorte, Furnas, Chesf e CGT Eletrosul, que, respectivamente, são patrocinadoras dos fundos de pensão Eletros, Previnorte, Real Grandeza, Fachesf e Elos, e juntas administram recursos dos participantes em um montante atual de R$ 42 bilhões, valor superior aos 33,7 bilhões arrecadados com a entrega da Eletrobras.

Em carta protocolada na Previc, os dirigentes ressaltaram que as entidades representativas dos participantes estão sendo alijadas das discussões a respeito das ações pretendidas pela holding Eletrobras, “seja por meio de alteração dos Estatutos das 05 (cinco) EFPC, que hoje são regidos pela Lei Complementar 108/2001, e a Eletrobras solicita alterações para que elas passem a ser subordinadas a Lei Complementar 109/2001; seja por não compartilhar conosco os estudos realizados, por consultorias que a Eletrobras alega ter contratado”.

Na carta entregue ao Superintendente da Previc, as entidades destacam também que para evitar “qualquer ação intempestiva e danosa às EFPC do grupo Eletrobras e seus participantes, foi solicitado, à Previc, que crie meios para que os representantes dos participantes possam ser incluídos nas discussões com as suas respectivas patrocinadoras”.

O presidente da Anapar, Marcel Barros, apresentou na reunião documento com princípios que deverão ser observados nos processos que resultem em alterações nos contratos previdenciários: Direito Patrimonial Disponível, Garantia do Direito Adquirido, Garantia da Governança e Garantia do que foi pactuado entre as partes.

A Anapar pontua a necessidade de uma solução macro para o sistema de previdência complementar brasileiro, em que os trabalhadores tenham maior participação nas decisões estratégicas das fundações. “Qualquer alteração nos planos de benefícios previdenciários, no modelo de gestão das EFPC, na forma de cálculo dos benefícios deve ser analisada com vistas à preservação dos acordos pactuados anteriormente, preservando-se a segurança jurídica”, afirmou Marcel.

O diretor do STIU-DF, Ailton Andrade, ressaltou que os princípios propostos pela Anapar têm o apoio das entidades sindicais e que, em sendo aplicados, dariam maior segurança aos participantes das EFPC da holding Eletrobras, diante os ataques atualmente observados, que minam os direitos dos participantes, sejam os direitos adquiridos, patrimonial disponível e garantias de governança e pactuação entre as partes.

O documento entregue à Previc é assinado pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Federação Regional dos Urbanitários do Centro Oeste (Furcen); Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune); Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste (Fruse); e a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar).