Sistema precisa de novo marco regulador e Anapar pode ter papel de protagonista nas discussões

De: 9 de outubro de 2020 Notícias

Olhar para o sistema de previdência complementar sob a ótica humana e não financeira. Esta é a abordagem do economista e ex-superintendente da Previc José Roberto Ferreira, um dos palestrantes do seminário “Situação e risco dos planos previdenciários”, realizado pela regional Anapar PR/SC ontem (08/10) e que continua na próxima quinta-feira, 15/10.

Ferreira aponta para a necessidade de se discutir a sobrevivência da previdência complementar no cenário de juros reais negativos, pois o sucesso do sistema de baseia nas contribuições e na capitalização. Se os juros reais estão em patamares que não remuneram os investimentos, a lógica da capitalização é posta em xeque. “E essa discussão não está sendo feita no Brasil”, alerta.

Além disso, o economista acredita que, diante dos desafios a serem enfrentados, o marco regulatório deve ser atualizado – respostas normativas, que têm sido muito comuns, ocupam indevidamente o lugar da legislação e isso é um risco. “Órgão regulador não é órgão legislador.” Marcel Barros, vice-presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), também palestrante do seminário, complementa, lamentando que o CNPC tem feito o papel de legislador. “Além de não ser papel do conselho legislar, ele deveria ser imparcial, pois deve regular o sistema como um todo”, afirma.

Barros, ao citar as discussões sobre alterações na resolução CGPC 08/2004, que trata de regulamentos e estatutos das entidades fechadas de previdência complementar, conta que na justificativa para as mudanças, ficou claro que era para atender aos interesses de uma fundação específica. “Ora, no sistema aberto, nos bancos, as regras não mudam no meio do jogo, para não abalar a credibilidade. E aí vem a Previc e apresenta proposta de mudança na resolução em que diz que regulamento não deve tratar sobre índice de reajuste.” Isso significa que a fundação pode não reajustar os benefícios, o que vai contra a Constituição Federal, que diz que os benefícios previdenciários devem manter o poder de compra.

A Anapar, neste sentido, “tem o papel fundamental de oferecer respostas e caminhos para o setor, de assumir o protagonismo, vencendo pela insistência”, conforme José Roberto Ferreira. Pois, no âmbito do CNPC, a representação da sociedade civil leva desvantagem em relação à representação do governo, que tem mais acentos no conselho.

Assista aqui o primeiro dia do seminário e compartilhe nas suas redes. O evento segue no dia 15/10.

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