STIU-DF questiona processo de migração de planos da Faceb

De: 3 de julho de 2020 Notícias

O Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) questiona prazo de migração para novo plano da Fundação de Previdência dos Empregados da Companhia Energética de Brasília (Faceb) e a falta de transparência dos cálculos das reservas para a migração e do rateio do déficit do plano BD. O processo, realizado durante a pandemia, foi antecipado em dois meses e meio – o prazo estipulado pela Previc terminava em setembro.

João Carlos Dias, diretor de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do STIU-DF, afirma que a Faceb não apresentou extrato detalhado dos cálculos das reservas matemáticas individuais antes da migração e que o rateio foi explicado mas não foi demonstrado. Por isso, e pela falta de prazo para que os participantes e assistidos tivessem tempo de analisar a proposta de migração que melhor atendesse aos seus interesses, o sindicato entrou com notificação judicial para que a matéria seja rediscutida mesmo com o prazo de migração encerrado. Além disso, os advogados do STIU-DF analisam a possibilidade de entrar com ações que contestem o mérito do processo.

A Faceb tinha dois planos: o BD, mais antigo; e o CebPrev, na modalidade contribuição definida (CD). Em 13 de março deste ano, a Previc autorizou a criação de um plano BD saldado e de um processo de migração para o plano CD, para liquidar os déficits do BD atual. O prazo para migração estabelecido pela Faceb foi de 1 de maio a 30 junho e muitos participantes tiveram que fazer a migração em cima da hora, sem muita informação.

“Recorremos à Previc e à Justiça, para ampliar o prazo, em função da pandemia, que dificultou o processo de discussão, seja por questões de deslocamento, seja por impedimento tecnológico de muitos participantes e assistidos, mas não fomos atendidos”, lamenta Dias. A Faceb hoje tem cerca de 2.600 participantes e assistidos.

A Anapar vem alertando os participantes e integrantes do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), além da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) e da Subsecretaria de Previdência Complementar (SPC), dos riscos de as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) de tomarem decisões durante a pandemia que possam prejudicar os participantes e assistidos. Dentre as propostas elaboradas pelo grupo de trabalho da Anapar para minimizar os impactos da crise do novo coronavírus na vida dos participantes, bem como nos fundos, está a suspensão, por pelo menos seis meses, de processos que exijam a realização de ativos, tais como retiradas de patrocínio, saldamentos, migrações e cisões, entre outros. A medida visa a proteger os ativos dos planos e os direitos dos participantes e assistidos, neste momento de grande volatilidade dos mercados, que exige mais prudência dos gestores.

Leia aqui matéria sobre o Banesprev

Assista a entrevista com João Carlos Dias e saiba mais

Deixe uma resposta

Scroll Up