Suspensão temporária das contribuições extraordinárias será levada ao GT da previdência complementar dia 14/7

Se confirmada, proposta seguirá para decisão do CNPC

Com Secom Previc

Em sua terceira reunião, realizada ontem, 11/07, a Subcomissão 1 elaborou uma proposta sobre a suspensão temporária das contribuições extraordinárias e o adiamento do déficit de 2022 dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão. A formulação será apresentada para o Grupo de Trabalho de Revisão Regulatória do sistema fechado de previdência complementar, na reunião da próxima sexta-feira, 14/7.

A proposta não é consensual e houve amplo debate durante o encontro. As divergências entre os integrantes da subcomissão também serão apresentadas para análise dos demais integrantes do grupo de trabalho. Se aprovado pelo coletivo, a proposta será levada para deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Pela proposta discutida na Subcomissão 1, os fundos de pensão poderão, excepcionalmente, elaborar e aprovar até o final de 2024 o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022. Além disso, as entidades fechadas de previdência complementar poderão ainda, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, observando indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários.

O grupo de trabalho criado no âmbito do Ministério da Previdência Social vai debater a Resolução CNPC nº 30/2018, que trata justamente deste tema. Enquanto isso, a Anapar “propõe uma suspensão temporária das contribuições extraordinárias a partir de critérios pré-definidos que não causem danos à liquidez dos fundos”, defende Marcel Barros, presidente da entidade. Ele explica que a forma de cálculo do índice de solvência dos planos de previdência no Brasil segue uma lógica de curto prazo, inadequado para um sistema de poupança de longo prazo. “Isso tem acarretado um número muito grande de planos de equacionamento em virtude, principalmente, da baixa rentabilidade dos ativos”, salienta.