Previc suspende portarias após receber recurso da Afubesp

Com Redação Afubesp

Estão suspensas as portarias 203 e 204 da Previc,  que autorizaram a transferência de gestão dos Planos V e Pré-75 do Banesprev para o SantanderPrevi. Ou seja, os planos continuam sob a gestão do Banesprev. A decisão da autarquia, ainda não publicada no Diário Oficial da União, ocorreu após novo recurso administrativo apresentado pela Afubesp e entidades sindicais na última quinta-feira, dia 11. Devido ao prazo exíguo para entrar com recurso administrativo, a Afubesp apresentou individualmente, porém com total apoio da Afabesp e Abesprev.

Este é mais um capítulo da luta, que foi iniciado em dezembro de 2022. Desde então, as entidades se desdobram para tentar barrar o desejo do Santander de transferir o gerenciamento dos dois planos para o SantanderPrevi, que possui uma “governança precária”.

Relembre o histórico dos últimos acontecimentos

No último dia 2 de abril, a Diretoria de Licenciamento da Previc autorizou as transferências de gestão dos planos V e pré-75 por meio de publicação das Portarias DILIC 203 e 204. Assim que tiveram conhecimento, as entidades de representação dos participantes se reuniram com advogados para elaborar os recursos à decisão.

Foi deliberado pelas entidades entrar com dois recursos: um na esfera judicial e outro na administrativa. No dia 4 de abril, a Afubesp, a Afabesp, a Abesprev e o Sindicato dos Bancários de São Paulo entraram com novo pedido de liminar na Justiça, que ainda não foi apreciada.

Na semana seguinte, foi apresentado à Previc um recurso administrativo, que resultou na suspensão das Portarias, abriu prazo para que o Banesprev se manifeste, o que deverá levar a decisão para deliberação da Diretoria Colegiada da Autarquia. Desde o início deste processo e também dos pedidos de Retiradas de Patrocínio, os dirigentes da Afubesp alertaram que o caminho judicial nunca foi o primeiro e o único.